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Leitora de São José dos Campos (SP) reclama de caseiro de chácara que explora sua mãe
Minha mãe, idosa 74 anos, sofreu um assalto na chácara e resolveu arrumar um caseiro; ele e a esposa moram em um lado separado da casa, usufruem da terra para plantar e criar galinhas, patos como meio de sobrevivência e minha mãe paga R$ 400,00 mais água e luz sozinha. Acontece que, de uns tempos pra cá, houve alguns desentendimentos por parte dele, minha mãe pediu pra ele plantar alguma coisa (milho) e ele disse que não é de plantar, e sim de criar bichos, conforme combinado verbalmente. A chácara mal tem 1 alqueire, e ele começou a colocar cabritos, cavalos animais de grande porte no quintal; isso aborreceu muito minha mãe, que atualmente está muito deprimida com a chácara por perder o controle da situação. Outra coisa: a casa do caseiro vive cheio de parentes usando água e luz (detalhe a água é retirada através de bomba, que funciona com energia, tudo pago com a aposentadoria da minha mãe). Gostaria de saber se, por não estar acordado em contrato e minha mãe paga pra ele menos de um salario minimo, tem problemas e quais. Agradeço atenção.

Resposta:
O Art. 13 do Decreto-Lei N.º 5.452, de 1ºde Maio de 1943, que aprovou a a Consolidação das Leis do Trabalho, em redação dada pelo Decreto-Lei Nº 926, de 10 de outubro de 1969, estabelece que "A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.". Procure imediatamente um advogado especializado em questões trabalhistas; sua situação é muito delicada.


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