Leitor de Mogi das Cruzes (SP) questiona como deve reclamar de centro de macumba localizado na Rua José Antônio de Mello Como faço para reclamar de um centro de macumba que tem próximo a minha casa? Eles não respeitam horários, não respeitam os vizinhos, vivem difamando as outras pessoas, fora a matança de animais que fazem no local. Não sei em que órgão eu posso reclamar. Já conversei com a pessoa proprietária do centro, mas sem sucesso. Por favor, preciso de ajuda.
Resposta: O Art. 5º Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias". O sacrifício de animais é parte da litúrgia de várias religiões. Mas quanto à difamação, é prática passível de indenização,
segundo estabelece o Art. 953 do Código Civil Brasileiro: "A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido". Procure um
Juizado Especial Cível e exponha o caso; não é necessária representação.
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