Leitora de Americanópolis questiona comportamento de inquilinos que colocam lixo na escada Moro de aluguel nesse quintal há 5 anos onde existem cerca de 7 casas, nunca tivemos problemas até a mudança de um casal que ocorreu há 6~7 meses atrás. Onde moro existe uma escada bem estreita que sai para o portão da rua e ultimamente estão colocando lixo na escada e para ajudar como o portão não fica fechado os cachorros entram e fazem aquela zona. Já reclamamos com a dona das casas que já falou com todos, só que não resolveu em nada. Estou chateada com a situação e gostaria de saber o que a dona das casas pode fazer nesse caso, pensamos em fazer um cartaz ou até cobrar multa dos inquilinos.
Resposta: A locação das casas está regida pela Lei No 8.245, de 18 de outubro de 1991, que em seu Art. 23 dispõe "O locatário é obrigado a: ...X - cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos internos". Se houver um regulamente proibindo a colocação de lixo na escada, tanto a senhora quanto seus vizinhos terão de respeita-lo, sob pena de multa. Mas a primeira medida e notifica-los formalmente da violação do regulamento, informando-os da aplicação de multa em caso de reincidência.
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