Leitora de Guarulhos (SP) se diz incomodada com barulho provocado por auto-escola
Não tenho privacidade em minha própria casa. De segunda à sábado, tem um treinamento de auto-escola em frente a minha casa. Todos os dias, mais de 6 motos ficam lá treinando, fazendo barulho, falando alto, rindo, olhando pra dentro do meu quarto e, às vezes, até mexendo comigo! Não posso abrir a porta do quarto, nem a da sala, pois o barulho é o dia todo e incomoda muito. O bairro é bem tranquilo, tirando esse incômodo. Os instrutores da moto-escola ficam embaixo da árvore conversando uns com os outros, enquanto os alunos param as motos no meio da rua (os carros têm que entrar na contramão). Gostaria de saber se eles têm autorização para utilizar todo esse espaço, ou se há algum limite, ou ainda, como faço para que se mudem daqui?

Resposta:
Se não há legislação específica no município, as motos podem circular em qualquer rua, mas não fazer barulho, já que nesse caso trata-se de perturbação de sossego, prevista no art. 42 da Lei das Contravenções Penais. A senhora poderia registrar um Boletim de Ocorrências, mas acreditamos que uma notificação à escola seria o mais prudente. Consulte o Juizado Especial Civel no Fórum da Comarca de Guarulhos, Rua do Ipê, 71, telefone: (11) 2461-0887, até porque o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação"