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Uma leitora, que mora na Liberdade, reclama: "Estão construindo um novo mega empreendimento em frente ao prédio que moro e, com exceção do domingo, o barulho é infernal. Gostaria de saber se existe um horário a ser respeitado e se existe um órgão que possa me ajudar com esse problema que está dando desespero".

Resposta:
No âmbito municipal quem fiscaliza emissão de ruido é o PSIU (Programa de Silêncio Urbano). Regsitre um SAC no endereço http://sac.prefeitura.sp.gov.br. No Assunto escolha Poluição Sonora e na Especificação selecione Obras Particulares. O sistema gerará um número de protocolo; guarde-o e acione a Ouvidoria do Município (0800-175717) caso sua solicitação não seja atendida. A senhora pode, também, efetuar um Registro Digital de Ocorrência em qualquer delegacia de polícia; o art. 42 da Lei de Contravenções Penais estabelece pena para quem perturbe "alguem o trabalho ou o sossego alheios ... exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais".

Comentários

Em 07 de Janeiro de 2012 Osias comentou: Meu pai amado, deve ser um inferno mesmo esse barulho. Deve ter um horário sim.... dá uma pesquizada.