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Leitor reclama de bar que promove forró ao vivo durante a noite, na Rua Penceu Abrão
Aqui, na rua onde moro, tem um bar que faz forró ao vivo irregular até as 4h da manhã. Além de ser área residencial, temos criança em casa, que não consegue dormir a noite toda. O som incomoda muito; parece ser dentro de casa. Já não aguentamos mais. Só temos a noite de sábado para domingo para dormir melhor, pois trabalhamos a semana inteira acordando cedo. Quando ligamos para PM no horário do forró, não aparece nenhuma viatura e fica por isso mesmo. Por favor, nos ajude. O que devemos fazer?

Resposta:
A primeira medida é solicitar à Prefeitura, através do 156 ou pelo site http://sac.prefeitura.sp.gov.br, a verificação da devida Licença de Funcionamento da Empresa, certificando-se que a empresa está autorizada a funcionar no endereço informado. Quanto ao barulho provocado, trata-se de Perturbação de Sossego, prevista no Art. 42 da Lei das Contravenções Penais. Registre um Boletim de Ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia.
A situação também se enquadra na Lei 11.501 de 11 de Abril de 1994 do Município e São Paulo. Compete à Prefeitura, através do PSIU, atender sua demanda. Registre um SAC pelo 156 ou pelo endereço http://sac.prefeitura.sp.gov.br. Segundo informa a Prefeitura, "Para que a ação tenha mais eficiência, é importante que a pessoa informe o endereço completo do estabelecimento que está provocando incômodo, o horário de maior incidência de barulho e o tipo de atividade que ele exerce."
A senhora pode, ainda, recorrer à Justiça, através de um Juizado Especial Cível ou recorrer ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (Rua Barra Funda, 930, 2º andar – Barra Funda, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas).


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