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Um leitor denuncia que "Há algumas semanas abriu uma lanchonete na Pindorama quase esquina com a Padre Anchieta em São Bernardo do Campo - Jordanopolis, e não é obedecido do horario de 22 horas para fechar é um barulho insuportavel pois os frequentadores gritam ate muito tarde. A Lei do silencio existe não ?"

Resposta:
No município de São Paulo há uma Lei que obriga o fechamento às 01h, ou pelo menos o confinamento em local protegido acusticamente dos frequentadores. Em São Bernardo, desconhecemos a existência de uma lei similar, até porque o link de Legislação Municipal da prefeitura conduz a um endereço inexistente. Mas é possível registrar um boletim de oocorrência na Delegacia do seu bairro em base ao Código Penal, Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, que no Art. 42 trata da perturbação de sossego: "Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: com gritaria ou algazarra; .... ".


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