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Leitora de Salvador (BA) reclama de vizinhos que jogam lixo em seu quintal
Alguém no predio acima do muro do meu quintal joga entulhos e todo tipo de lixo aqui. Se tornou inviável transitar no quintal, pois é perigoso. Já recolhemos facas, baldes, pedras grandes, etc. Além disso, de tanto jogarem entulho no muro, meu terreno (que é de barro) foi danificado e estou com receio de deslizamento. Gostaria de saber onde denunciar, se preciso do nome do proprietário do imóvel, o que devo fazer, pois já reclamei várias vezes e continuam diariamente com essa prática. Um verdadeiro desrespeito! Obrigada.

Resposta:
O Art. 938 do Código Civil Brasileiro dispõe que "Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido". Se o prédio ao qual a senhora se refere for um condomínio, a senhora tem de notificar formalmente o síndico, já que a ele compente, segundo o Art. 1.348 do Código Civil, "representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns", bem como "cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia". Se for uma residência, notifique o proprietário ou morador. Caso o problema persista, recorra ao Tribunal Especial Cível (Pequenas Causas). Consulte o site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia


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