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Leitor reclama de construção de igreja em Massaguaçu
Ao lado da minha residência está sendo construída uma Igreja (acredito em estado laico) que não respeitam absolutamente nada com relação a barulho. Trabalham apenas nos finais de semana e feriado. Já comuniquei através de diversos email a prefeitura (inclusive fazerem serviços de SERRALHERIA a ceu aberto com um barulho ensurdecedor) e lamentavelmente a Prefeitura não toma providência alguma.

Resposta:
Há duas questões na sua reclamação. A primeira é verificar que a obra atende o Código de Edificações do Município de Caraguatatuba. Se o senhor já reclamou na Prefeitura e não foi atendido contate a Sra. Maria Regina Rapoli Correa, Ouvidora Municipal, pelos telefones (12) 3897-8225 / 0800-770-0678 ou pelo e-mail regina.ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br. Quanto ao barulho, não conseguimos localizar legislação municipal sobre o assunto. O senhor tem de registrar um Boletim de Ocorrência por Perturbação de Sossego (art. 42 da Lei das Contravenções Penais) na delegacia de polícia. Eventualmente pode procurar a Justiça já que pelo art. 1.277 do Código Civil "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha"


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