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Um vizinho meu começou uma reforma já faz alguns meses. O problema é que os pedreiros começam a martelar as 7h da manhã, sendo que em alguns episódios encerraram suas atividades mais de meia-noite, fato este que tira o sossego de todos dentro de casa. O problema maior é que, por ser um conjunto habitacional, a parede é única para as duas casas. Eles batem tanto que as coisas em meu quarto chegam a cair de cima dos móveis. Não trabalho pela manhã, mas em escala onde meu turno é tarde e noite. Chego em casa cansada e mal posso dormir até as 8h pq eles "não deixam" e acredito não ser obrigada a acordar as 7h da manhã. Além disso, as obras pararam no período do inverno, ficando a casa vizinha destelhada. Com a chuva e a umidade, meu guarda-roupas que ficava encostado justamente na parede que divide as duas casas, mofou a ponto de comprometer algumas roupas minhas. Embora este também tenha sido um transtorno, pude amenizar, mudando o móvel de lugar. O que preciso saber é se existe alguma lei que os obrigue a trabalhar apenas em um horário específico. No aguardo de orientações, agradeço antecipadamente.

Resposta:
Segundo a Prefeitura o Código de Obras não estabelece horário; cabe ao bom senso do proprietário determinar que a obra seja realizada em horários que não incomodem a vizinhança. Como se trata de um condomínio, deve existir uma Convenção que regula a convivência dos moradores, e nela provavelmente estão especificados quais os dias e os horários permitidos para execução de obras no condomínio. Procure informar-se. Quanto à umidade, a senhora pode pleitear a restituição dos itens estragados. Procure o Juizado Especial Cível (Pequenas Causas); confira os endereços em http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=597.


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