Leitora do Rio de Janeiro (Taquara) questiona o que fazer com vizinho cujos cachorros mataram sua gatinha
Eu tinha uma gatinha branca cujo nome era Marie, só que onde eu moro existe um terreno atrás da minha casá onde a vizinha possui 12 cachorros (ou mais). Bom, a minha gata era filhote, tinha uns 6 meses e ontem a noite sumiu. Procuramos por ela em toda parte mas não encontramos. De madrugada minha mãe e meu padrasto ouviram uns latidos, ela tentou voltar quando os cachorros a viram e a mataram. Não é a primeira vez que eles matam outro animal, com o outro gato do vizinho já havia acontecido a mesma coisa e já era um gato adulto. Fico pensando que embora estejam no terreno dela com portão bem grande os muros laterais não são muitos altos, se fosse uma criança que porventura caisse ou até mesmo por inocência fosse pegar algo lá, teriam o mesmo destido dos gatos? Gostaria de saber como proceder pois não é a primeira nem a segunda vez que isso acontece. Obrigada.

Resposta:
Verifique na legislação municipal local se há alguma restrição quanto ao número de animais permitido em uma residência e acima do qual é considerado Canil e precisa de Licença de Funcionamento para alberga-los. Se houver um limite, e for menos que o número de cães na propriedade vizinha, denuncie-a na Prefeitura. Quanto à morte de sua gatinha, o Art. 936 do Código Civil Brasileiro estabelece que "O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior". Mas é dificil quantificar ou qualificar o "dano" neste caso; consulte um advogado ou um Juizado Especial Civel onde obterá assistência sem custas. Quanto à eventual periculosidade dos cães, o art. 31 da Lei das Contravenções Penais prevê pena de "prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa" a quem "Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso". Vá à Delegacia de Policia local, fale com o Delegado Titular, exponha a situação e veja se é o caso de registrar um Boletim de Ocorrência.