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Sandra E.A.R.J reclama: "Moro num prédio que na rua vergueiro, onde a parte de traz (exatamente onde eu moro é uma vila e em uma das casas há um galo que canta a cada 10 minutos e começa às 5 horas da manhã. O barulho é insuportável. Gostaria de saber o que pode ser feito."

Resposta:
O Art. 42. do Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (A Lei das Contravenções Penais) estabelece pena de "prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa" a quem "Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: ....IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda". Houve um caso similar, no Rio, que virou notícia (clique e leia). A senhora, para fazer vales seus direitos, tem de efetuar um Registro Digital de Ocorrência em qualquer delegacia de polícia.


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