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Solante R.R. relata: "No começo de agosto falei com a CET, protocolos c7410921, depois c 7472337, denunciando uma lombada clandestina na Rua Corveta Camacuã, 503, no Morumbi. Me disseram que entrariam em contato com a sub prefeitura, até agora nada foi feito. No dia 19-09 tive o tanque de gasolina do meu carro perfurado ao passar pela lombada.Deixo registrada minha indignação com o descaso desses orgãos públicos. E agora quem me ajuda no meu prejuízo? Com quem se pode contar nessa cidade que não respeita cidadãos, mas na hora dos impostos..."
Resposta: A senhora pode solicitar o reembolso do valor gasto no reparo do tanque de
combustível, desde que comprove que o dano foi causado pela lombada denunciada
ao trafegar em velocidade compatível com o local. Como o valor deve ser inferior
a 40 salários mínimos, a senhora pode recorrer ao Juizado Especial Cível (sem
custas e sem exigência de representação através de advogado). Confira os
endereços em
http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=597. A senhora pode também
entrar com uma ação na Justiça Comum, mas precisará ser representada por um
advogado e pagar custas judiciais. Mesmo que a senhora decida não procurar o
ressarcimento na Justiça, sugerimos que a senhora contate a Ouvidoria do
Município pelo telefone 0800-175717 citando esses protocolos e reclame da demora
no atendimento de sua solicitação.
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