D.M. relata: "Estou sofrendo um problema diário com os cachorros do vizinho. São 5 cães de porte grande que latem a partir das 5:30/6:00 da manhã (horário em que a dona deles lava o quintal todos os dias) até a noite. O barulho é extremamente alto! Impossível de aguentar... Gostaria de sabe como resolver esta situação já que conversar com o responsável é inútil. Gostaria de garantir a minha segurança pois tenho medo de represália já que o marido dela é da polícia. Como devo agir? Qual a forma mais eficiente?"

Resposta:
O Art. 42. do Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (A Lei das Contravenções Penais) estabelece pena de "prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa" a quem "Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: ....IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda". Houve um caso similar, no Rio, que virou notícia (clique e leia). A senhora, para fazer vales seus direitos, tem de efetuar um Registro Digital de Ocorrência em qualquer delegacia de polícia.