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Uma leitora relata que no Itaim Paulista "Existe uma invasão em uma casa ou melhor 2 casas que ficam de esquina com a Rua Leila com a Rua Rainha Margarida na Vila Curuça, moram várias pessoas, onde não efetuam o pagamento de água ou luz (tudo clandestino) já ocorreu um curto circuito no poste e ninguém faz nada, não possuem ligação de esgoto, as pessoas vivem em péssimas condições, a casa não possuem janelas, portas, portão. E esta virando um ponto de droga, as crianças estão desnutridas, nem sabemos se possuem pai ou mãe, vivem na rua vinte e quatro horas. As autoridades precisam fazer algo....necessito do comparecimento da defesa civil (para interditar as casas), a policia militar para averiguar se possuem ponto de drogas, a prefeitura para que efetua leilão ou que determine o fechamento, em vista que o iptu esta atrasado a mais de 20 anos. A policia civil para efetuar a investigação no local. Grato necessito com urgente de informações ou soluções."
Resposta: A dívida do IPTU e outros impostos municipais é inscrita na Dívida Ativa.
Cabe aos proprietários dos imóveis solicitar a reintegração de pose; são eles
que serão processados pela dívida, não os ocupantes atuais. Como segundo da
denúncia há vários problemas, sugerimos que comece ligando para o 181 (a ligação
pode ser anônima) informando a situação do local. Quanto às crianças, compete ao
Conselho Tutelar "zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os
princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)",
atendendo "as crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;por falta; omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta." Clique e confira os endereços e entre em contato com o Conselho de sua região
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