A rua onde moro tem as calçadas com uma grande diferença de altura de uma para outra (por ser uma decida), o vizinho da casa abaixo comprou uma Pick-up que tem mais ou menos 6 metros e quer a coloca em sua calçada (até aí tudo bem), mas para colocar na calcada tem de passar por cima da minha e constantemente quebra minha calçada. Eu arrumo e ele quebra, o que tem até mesmo interferido na segurança dos pedestres, estes dias uma criança caiu por tropeçar na parte quebrada e a mãe veio reclamar comigo (o que posso fazer). Gostaria de saber se posso colocar uma barra de proteção para impedir que o vizinho suba na minha calçada? Existe outra coisa que possa fazer? Muito obrigado!

Resposta:
É possível, desde que haja provas da autoria e do dano, entrar com uma ação de ressarcimento. Confira no site do Procon o endereço do Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) mais próximo; lá o senhor obterá assistência jurídica gratuita. Quanto à barra, há várias restrições na readequação de calçadas. Não a instale sem antes consultar a subprefeitura de sua região (Subprefeitura Ipiranga, tel: 2808-3600).