M.S. quer saber "até que horas as escolas de samba, especificamente a Mocidade Alegre, tem permissão para ensaiar durante a semana e durante os domingos".

Resposta:
Não há permissão que se sobreponha à Lei. Particularmente, o Art. 42 do Código Penal descreve e especifica penas para a Perturbação de Sossego, não estabelecendo qualquer horário. A senhora pode efetuar um Registro Digital de Ocorrência em qualquer delegacia, já que há necessidade de uma vítima. A senhora também pode efetuar uma denúncia por Poluição Sonora no 156; caberá ao PSIU atendê-la e verificar se há alguma incompatibilidade com a legislação municipal vigente.