Procon-SP encontra irregularidades em 80 lojas na capital
Agosto 04, 2008.

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, fiscalizou 399 estabelecimentos localizados em shoppings centers e ruas de comércio da capital durante a operação Dia dos Pais 2008. A ação foi feita entre os dias 21 a 25 de julho, com o objetivo de coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Os fiscais da fundação constataram irregularidades em 80 estabelecimentos, o que representa 20% do total. Ao todo, foram constatadas 89 irregularidades, o mesmo estabelecimento pode ter mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de locais visitados.

Os principais problemas encontrados foram a falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos expostos à venda: 69 infrações constatadas. Os demais problemas foram ausência de informação sobre origem do produto e de dados sobre o importador/ distribuidor/ fabricante, (05), prazo de validade vencido (05), falta de informação de validade (04), falta de desconto para pagamento com cartão de crédito (02), imposição de limite mínimo para pagamento com cartão de crédito (02), falta de manual de instrução em língua portuguesa (01) e não aceitação de pagamento com cartão de crédito para compra de cigarro (01).

Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

É bom saber:

O comércio sempre prepara promoções em datas comemorativas como esta. Antes de adquirir um produto ou um serviço em promoção, é interessante refletir se as vantagens oferecidas atendem as necessidades de quem compra e de quem será presenteado no que diz respeito a preço, quantidade, qualidade, entre outros. O Procon-SP recomenda que todo o material publicitário e o regulamento das promoções devem ser lidos e guardados.

Os produtos importados também estão sujeitos às normas do Código Defesa do Consumidor. Desta maneira, devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa, indicando composição, data de fabricação e prazo de validade, bem como identificação do importador. Estes dados são importantes, pois possibilitam a identificação do fornecedor por eventuais vícios. Cuidado com compras feitas com vendedores informais que não fornecem nota fiscal e garantia.

Produtos expostos em vitrines devem ter o preço à vista afixado e, na hipótese de parcelamento ou financiamento, além do valor à vista, o consumidor deve ser informado também sobre a periodicidade, o número e valor das parcelas, a taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo. Para pagamentos efetuados com cartão de crédito à vista, o preço não deve sofrer alteração.

Compras feitas fora do estabelecimento comercial (telefone, Internet, caixa postal, catálogo), podem ser canceladas dentro do prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto e o consumidor tem direito a devolução dos valores já pagos. O pedido de cancelamento da compra deve ser feito por escrito. Para efetuar reclamação de vício o prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias, para duráveis.

Para dúvidas, reclamações ou denúncias o consumidor pode procurar os postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP dentro do Poupatempo Sé, Poupatempo Santo Amaro e Poupatempo Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717. Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui reclamação no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone 3824.0446 ou no site www.procon.sp.gov.br. O telefone 151 funciona somente para o esclarecimento de dúvidas.

Fonte: Fundação Procon - SP.