SMSP
Secretaria das Subprefeituras
O cidadão tratado com respeito
Conheça melhor a Secretaria das Subprefeituras – SMSP e os serviços que ela oferece a você.

O que é

A Secretaria das Regionais foi o principal foco da descentralização administrativa e deu lugar à Secretaria da Implantação das Subprefeituras (SIS). Com a aprovação do projeto de lei que cria as subprefeituras, a SIS passou a ser chamada simplesmente de Secretaria das Subprefeituras. Sua função hoje é coordenar a descentralização e os serviços prestados pelas 31 subprefeituras.

Como funciona

A SMSP, com a descentralização de diversos serviços, ampliou a função das antigas administrações regionais, hoje subprefeituras, proporcionando maior proximidade entre a população e a Prefeitura. É nas subprefeituras que você, contribuinte, pode reivindicar, fazer reclamações, receber informações sobre os serviços prestados pelo Município de São Paulo e, principalmente, participar da administração em seu bairro.

O que faz

Entre as principais ações da SMSP estão:

• gerenciamento dos serviços prestados pelas subprefeituras, estabelecendo políticas de manutenção da cidade;
• acompanhamento da descentralização administrativa;
• administração e manutenção das Marginais do Tietê e Pinheiros.

Praças de Atendimento substituem o
Núcleo de Atendimento ao Público – NAP

É o elo entre o contribuinte e a subprefeitura. Nelas você registra os pedidos de serviços ou suas queixas, pessoalmente ou por telefone, recebendo um número de protocolo para acompanhar o andamento da sua solicitação. As praças de atendimento concentram uma série de serviços que antes eram resolvidos somente nas Secretarias, entre eles:

Reclamações sobre barulho devem ser feitas ao PSIU (Programa de Silêncio Urbano);

IPTU – Você pode tirar a 2º via do Imposto Predial e Territorial Urbano na Regional do seu bairro;

Carteira de Trabalho. Através de um convênio assinado com o Ministério do Trabalho, o cidadão pode tirar sua Carteira de Trabalho. O horário de atendimento vai das 7 às 13h e o serviço é gratuito.

Nas Subprefeituras você encontra os seguintes serviços:

• cascalhamento e nivelamento de ruas;
• coleta de lixo, varrição de ruas, limpeza de feiras livres e remoção de entulho;
• construção de calçadões, passeios e escadarias hidráulicas em áreas públicas;
• construção, conservação e reforma de praças;
• lavagem de vias públicas;
• limpeza e conservação de bocas de lobo, córregos, poços de visita e galerias de águas pluviais;
• pavimentação de ruas (fiscalização);
• plantio, poda e remoção de árvores nas vias públicas (a poda ou retirada de árvore dentro do imóvel, é de responsabilidade do proprietário, após autorização fornecida pela regional);
• rebaixamento de guias e abertura de passagem de água pluvial na guia;
• recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas;
• retirada de caçambas de entulho colocadas irregularmente nas vias públicas;
• tapa-buraco, capeamento e recapeamento asfáltico.

Unidade de Supervisão de Uso e Ocupação do Solo

• aprovação de desdobro e remembramento de lotes até 1.000m²
• aprovação de plantas, reformas, regularização e mudança de uso para imóveis de até 250m², exceto residência unifamiliar;
• Concessão do Certificado de Conclusão – Habitese – para todos os usos, exceto para indústrias e habitação de interesse social;
• Fiscalização das calçadas (passeios), muros e limpeza dos terrenos;
• Fiscalização de obras públicas e particulares, loteamentos e arruamentos;
• Fiscalização de publicidade em geral, limpeza pública (terra e entulho na via pública, pichação de próprios municipais), fechamento de ruas e colocação de guaritas, invasão de área municipal, mesas e cadeiras no passeio, corte e poda irregular de árvore;
• Fiscalização e concessão de Licença de Funcionamento para todas as atividades particulares, inclusive de fogos de artifícios e diversões eletrônicas;
• Informações sobre zoneamento e loteamento e sobre multas administrativas.
• Antes de construir, reformar ou instalar qualquer tipo de comércio, inclusive bancas de jornais, de frutas e estacionamentos, procure esclarecimentos e tire todas as suas dúvidas com os engenheiros da subprefeitura do seu bairro.

Unidade de Administração do Comércio e Serviços nas Vias e Logradouros Públicos

Concessão de Termo de Permissão de Uso e fiscalização de bancas de jornais.

Cidadão bem atendido, Serviço Público valorizado.

Evite aborrecimentos e prejuízos. Não acredite em facilidades para resolver o seu problema. Em caso de dúvida ou reclamação sobre o atendimento nas subprefeituras, procure a Ouvidoria do Município, telefone: 0800175717, das 9h às 17h.

Agindo assim, você estará defendendo os seus direitos e ajudando a melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados à população de São Paulo.

Atendimento 156

Solicitação de serviços, reclamações e orientações podem ser feitas pelo telefone 156. A ligação não é gratuita.

Internet

As informações sobre a administração municipal e das subprefeituras, (endereços, serviços etc) podem ser acessadas no portal da Prefeitura: http://www.prefeitura.sp.gov.br.